Conferência de “Ajuda para o Comércio” do Corredor Norte-Sul
Resultados, Conclusões e Actividades futuras
PROJECTO

Introdução

O Programa do Corredor Norte-Sul é um Programa Piloto de Ajuda para o Comércio que permitiu que as Comunidades Económicas Regionais, nomeadamente, COMESA, EAC e SADC, os seus Estados Membros e a Comunidade Internacional implementassem, em regime piloto, uma abordagem de corredor para reduzir os custos do comércio transfronteiriço na África Subsariana. Portanto, apoiará os produtores e os comerciantes para que sejam mais competitivos, e, assim, criará níveis mais elevados de crescimento económico, de postos de emprego e de redução da pobreza. O projecto focalizará, igualmente, a tomada das medidas necessárias para garantir que o fornecimento adequado de energia seja disponibilizado de modo a cobrir a procura dos consumidores industriais, comerciais e domésticos.

O Programa Piloto tem como fundamento as decisões da Cimeira Tripartida COMESA-EAC-SADC realizada em Kampala, Uganda, em Outubro de 2008, e as várias decisões tomadas a nível Internacional sobre Ajuda para o Comércio.

A Conferência de Alto Nível sobre o Corredor Norte-Sul, realizada em Lusaka, a 6 e 7 de Abril de 2009, permitiu que os Presidentes das CERs, COMESA, EAC e SADC, apresentassem aos intervenientes os contornos da metodologia proposta para os vários projectos e programas que constituem o Programa Piloto de “Ajuda para o Comércio” do Corredor Norte-Sul. Permitiu, igualmente, que as CERs e os Estados Membros identificassem os constrangimentos ao comércio que precisam de ser removidos, de um modo sequencial, para se quiser reduzir os custos do comércio.

Resultados e Conclusões da Conferência de Alto Nível

A Conferência de Alto Nível:

1. Acordou sobre a importância crítica de um elevado compromisso político ao nível nacional para impulsionar e monitorizar a implementação das reformas políticas acordadas para aprofundar a integração regional e continuar a presente discussão na próxima reunião do Conselho da Tripartida.
2. Gerou um sólido apoio financeiro e técnico ao Corredor Norte-Sul. Os parceiros de desenvolvimento prometeram cerca de US$ 1,2 bilhões de dólares americanos de financiamento para a reabilitação de infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, portuárias e energéticas e para apoio à implementação dos instrumentos de facilitação do comércio.
3. Enfatizou a necessidade de desenvolver programas de Ajuda para o Comércio noutros corredores regionais prioritários de transporte e de trânsito.
4. Identificou a necessidade dos Estados Membros declararem o seu empenho em projectos e programas identificados, providenciando fundos de contrapartida e implementando e harmonizando as políticas e os regulamentos adequados, para mobilizarem o financiamento adicional e sustentado dos parceiros de desenvolvimento;
5. Sublinhou a necessidade de estabelecimento de um mecanismo institucional para programar e gerir o Programa Piloto de “Ajuda para o Comércio” do Corredor Norte-Sul, assim como de um mecanismo de acesso e desembolso dos fundos prometidos; para identificar as lacunas no financiamento; propôr a sequência da implementação; preparar projectos bancáveis; procurar as modalidades para o sector privado integrar o processo e complementar o investimento e o financiamento do sector público para a implementação dos projectos infra-estruturais;
6. Reconheceu os fracos vínculos entre a planificação dos projectos regionais e nacionais e sublinhou a necessidade de alinhamento das prioridades nacionais e regionais. Identificou, igualmente, o desafio de se garantir a manutenção regular das infra-estruturas existentes, incluindo a alocação dos recursos necessários dos orçamentos nacionais para a referida manutenção;
7. Notou os desafios e os custos relativos ao procurement no âmbito do projecto regional com base nas políticas nacionais de procurement que, em grande parte, não estão harmonizadas e procurou formular um mecanismo que evite estes desafios.

Actividades futuras:

O objectivo geral é:

• implementar a iniciativa piloto do Corredor Norte-Sul;
• promover uma aprendizagem alargada das lições de toda a África Oriental e Austral e de outros corredores; e
• no contexto da perspectiva regional, reforçar o alinhamento e a harmonização de programas e procedimentos dos parceiros de desenvolvimento externos e aprofundar o processo de integração regional através da Tripartida, em particular, e da União Africana, em geral.

Estes objectivos, entre outros, serão concretizados através de:

1. Estabelecimento de um Quadro Institucional

   Será estabelecido um Comité Directivo do Projecto para estabelecer e gerir a política geral do Programa Piloto de “Ajuda para o Comércio” do Corredor Norte-Sul.

   Além do referido acima, será constituída uma Unidade de Implementação do Projecto (UIP) como parte da Tripartida e que será responsável por facilitar, coordenar e monitoriza os progressos alcançados na implementação de projectos e programas. Especificamente, isto envolverá garantir:

   Gestão do Projecto

   • Preparar projectos bancáveis para financiamento;
   • Elaborar as modalidades de implementação dos projectos regionais, e se serão implementados através de autoridades nacionais ou de entidades regionais especialmente criadas para o efeito;
   • Especificar a sequência das actividades sectoriais e multimodais a fim de garantir que a sua implementação seja coordenada;
   • Estabelecer as ligações com os vários representantes do sector privado e da sociedade civil interessados em apoiar a implementação dos programas do Corredor Norte-Sul e em investir em novas oportunidades de produção e de comércio; e
   • Criar mecanismos a alto nível para a monitorização do alinhamento e da harmonização da assistência externa em apoio aos programas de comércio e integração regionais, inicialmente limitados aos sectores de comércio e transporte, mas com a possibilidade de incluir outros sectores, tais como, energia, água e TIC.

   Gestão Financeira

   • dentificar as lacunas em financiamento e os pormenores que faltam para canalizar o financiamento externo para a facilitação do comércio e renovação de infra-estruturas do Corredor Norte-Sul, sendo dada ênfase a “soluções de resultados rápidos”, tais como, a harmonização dos procedimentos transfronteiriços;
   • Elaborar, desenhar e estabelecer os mecanismos de financiamento (após um estudo de “opções”) que permitirão que os compromissos em financiamento externo sejam alocados e canalizados para as intervenções nacionais e regionais identificadas, garantindo a coordenação acordada;
   • Identificar os mecanismos de financiamento e as vias de financiamento dos doadores e das Instituições de Financiamento Internacionais que prometeram financiamento para o Corredor Norte-Sul; e
   • Continuar a procurar financiamento adicional para a implementação de projectos e programas identificados ao longo do Corredor Norte-Sul’;

   Consultas e Comunicação

   • Permitir que tenha lugar o diálogo transparente entre os representantes dos parceiros de desenvolvimento que providenciam apoio, as CERs e os oito países membros que integram a Iniciativa Piloto do Corredor Norte-Sul;
   • Elaborar os procedimentos de implementação em cada uma das CERs e nas entidades nacionais de forma a garantir a implementação eficiente e atempada dos projectos e programas acordados;
   • Divulgar a informação, compilar as lições aprendidas, e apresentar, nas principais reuniões internacionais e regionais, os relatórios periódicos dos progressos alcançados;
   • Divulgar os resultados do Programa Piloto da Ajuda para o Comércio do Corredor Norte-Sul, entre outras iniciativas de Ajuda para o Comércio, para que sejam disponibilizados a outros corredores e aplicados em qualquer outro local a fim de promoverem a inovação e aumentar o investimento.

   Monitorização e Avaliação

   • monitorizar o progresso e, especificamente, o desembolso das dotações financeiras, o financiamento de projectos e programas, a implementação e as questões emergentes;
2. Harmonização e Implementação das Políticas e Regulamentos

   Os projectos regionais são implementados ao nível nacional. Para que um projecto infra-estrutural seja implementado ao nível regional, há necessidade de harmonizar as políticas nacionais, tais como, as políticas de procurement. Se se implementarem programas energéticos assim como programas de facilitação de comércio e de transporte, ter-se-á de harmonizar os regulamentos, tais como, os regimes pautais, procedimentos de governação, aduaneiros e de imigração, procedimentos de trânsito, procedimentos de controlo da sobrecarga das viaturas, cauções aduaneiras, etc. Nos casos em que as políticas e os regulamentos das CERs diferem entre si, os Estados Membros terão de trabalhar com as CERs.

   Os Estados Membros da Tripartida terão de implementar políticas e regulamentos regionais acordados e terão de estabelecer um mecanismo para garantir que não haja anulação das políticas.

   Por outro lado, certos aspectos da implementação dos projectos do Corredor Norte-Sul deverão ser delegados, gradualmente, ao Secretariado Tripartido. Estes aspectos incluirão a contratação para consultorias, a avaliação de propostas, coordenação do processo de direcção, monitorização e avaliação e elaboração de relatórios. A delegação de funções garantirá a aplicação de procedimentos padronizados em todas as CERs, em lugar de uma multiplicidade de procedimentos nacionais e regionais que se adicionarão à burocracia da implementação de tais projectos multinacionais.

   Há necessidade de criar e reforçar organismos regionais reguladores que supervisionem a implementação e a aplicação de políticas e regulamentos harmonizados nos sectores de energia e transportes, ao nível regional.

3. Criação de um Fundo da Tripartida A Tripartida estabelecerá um Fundo que possa aceitar o financiamento dos parceiros de desenvolvimento e que possa ser usado para financiar os projectos e programas identificados necessários para que os corredores de transporte na África Oriental e Austral sejam mais eficientes, incluindo o Corredor Norte-Sul.
4. Estabelecimento de Entidades Especificamente criadas para o efeito (SPV, sigla em Inglês)

   A fim de incrementar o investimento e a implementação de projectos através de iniciativa do sector privado e parcerias público-privadas, há necessidade de se institucionalizar as Entidades Específicamente criadas para o efeito (SPV) que impelirão os investimentos do projecto e o processo de implementação.

   7 de Abril de 2009, Lusaka, Zâmbia